Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, os termos a seguir têm os significados indicados:

• "Capibaribe" / "nós" / "nosso" — refere-se à Capibaribe Consultoria, pessoa jurídica com sede na Avenida Rio Branco 156, Recife Antigo, Recife – PE, CEP 50030-230.
• "Usuário" / "você" — refere-se a qualquer pessoa que acesse este site ou contrate os serviços da Capibaribe.
• "Serviços" — refere-se às consultorias e entregas descritas neste site, nomeadamente Visão Geral do Negócio, Finanças em Ordem e Crescimento Passo a Passo.
• "Acordo" — refere-se ao conjunto formado por estes Termos e Condições, pela proposta aceita e por qualquer anexo formalizado entre as partes.
• "Conteúdo" — refere-se a textos, planilhas, documentos, modelos e quaisquer materiais produzidos ou disponibilizados pela Capibaribe.
• "Site" — refere-se ao site da Capibaribe acessível pelo domínio capibar.biz.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site ou contratar qualquer serviço da Capibaribe, você declara que:

• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições em sua integralidade;
• Tem pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal exigida em seu domicílio;
• Tem capacidade legal plena para celebrar este Acordo;
• Caso esteja representando uma empresa, está devidamente autorizado a fazê-lo.

Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, pedimos que não utilize o site nem contrate nossos serviços. Estamos disponíveis para esclarecer quaisquer pontos antes que você tome sua decisão.

3. Descrição dos Serviços

A Capibaribe oferece serviços de consultoria para pequenos negócios, com foco em apoio ao gestor ou proprietário. Os serviços disponíveis são:

Visão Geral do Negócio (R$ 390)

Uma conversa cuidadosa e uma avaliação geral do negócio — do fluxo diário às finanças básicas. Inclui uma sessão e um documento escrito de síntese para o proprietário guardar e consultar.

Finanças em Ordem (R$ 820)

Um percurso paciente por custos, precificação e caixa mensal, com resultado prático: um modelo simples que o proprietário pode continuar atualizando. Inclui uma planilha-modelo e uma chamada de acompanhamento.

Crescimento Passo a Passo (R$ 1.150)

Um plano cuidadoso para crescer de forma gradual, com uma ou duas mudanças que respeitem a capacidade do negócio e o contexto local. Inclui duas sessões e um plano escrito com pontos de acompanhamento.

A Capibaribe reserva-se o direito de ajustar o escopo dos serviços mediante comunicação prévia e acordo com o contratante. Serviços adicionais ou fora do escopo descrito serão objeto de proposta separada.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o site e contratar os serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao preencher formulários ou ao compartilhar dados no contexto dos serviços;
• Comunicar prontamente qualquer alteração relevante que possa afetar a prestação dos serviços;
• Utilizar o site e os materiais fornecidos apenas para fins lícitos e compatíveis com estes Termos;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais entregues pela Capibaribe sem autorização expressa;
• Não praticar atos que possam comprometer a segurança ou o funcionamento do site;
• Cumprir os compromissos assumidos no contexto dos serviços contratados, como a participação nas sessões agendadas.

O bom aproveitamento dos serviços depende também da participação ativa e da abertura do contratante. A Capibaribe orienta e apoia, mas o resultado final está vinculado às decisões e ações do próprio negócio.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste site — textos, estrutura, metodologia, modelos e materiais — é de propriedade da Capibaribe ou de seus licenciantes, protegido pelas leis brasileiras de direito autoral e propriedade intelectual.

Ao contratar um serviço, o usuário recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso dos materiais entregues (planilhas, documentos, planos) em seu próprio negócio. Esta licença não autoriza:

• A reprodução ou distribuição dos materiais para terceiros, com ou sem fins comerciais;
• A apresentação dos materiais como de autoria própria;
• O uso da metodologia da Capibaribe na prestação de serviços a terceiros.

Caso necessite de um uso diferente, entre em contato para conversarmos.

6. Condições de Pagamento

Os preços dos serviços são expressos em Reais (BRL) e incluem os tributos aplicáveis conforme a legislação vigente. O início dos trabalhos está condicionado à confirmação do pagamento.

Formas de pagamento

As formas de pagamento aceitas são informadas no momento da formalização da contratação. Em geral, incluem transferência bancária, Pix e outras modalidades combinadas entre as partes.

Política de reagendamento e cancelamento

Sessões podem ser reagendadas com pelo menos 48 horas de antecedência, sem custo adicional. Cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência podem acarretar a perda da sessão. Em caso de cancelamento antes do início do serviço, avaliaremos cada situação de forma razoável e conversaremos sobre as opções disponíveis.

Reembolsos

Solicitações de reembolso são analisadas caso a caso, com base na etapa do serviço em que se encontra e nas circunstâncias apresentadas. Nossa intenção é sempre encontrar uma solução justa para ambas as partes.

7. Confidencialidade

A Capibaribe trata com discrição todas as informações compartilhadas durante a prestação dos serviços. Dados sobre o negócio, finanças, estratégias e situações internas são utilizados exclusivamente para os fins do serviço contratado e não são compartilhados com terceiros sem autorização.

Essa postura de cuidado com a informação é parte de como trabalhamos — o ambiente de confiança é essencial para que o apoio seja genuíno e útil.

8. Isenções e Ressalvas

Os serviços da Capibaribe têm natureza consultiva e de apoio. Ao contratá-los, o usuário reconhece que:

• As orientações fornecidas baseiam-se nas informações disponibilizadas e nas circunstâncias conhecidas no momento da prestação;
• A Capibaribe não pode assegurar resultados específicos de negócio, pois estes dependem de fatores externos e das decisões do próprio proprietário;
• Os serviços não substituem assessoria jurídica, contábil, fiscal ou financeira especializada, quando estas forem necessárias;
• Decisões de negócio são de responsabilidade exclusiva do proprietário ou gestor.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade da Capibaribe por danos decorrentes da prestação dos serviços ou do uso do site fica limitada ao valor pago pelo serviço contratado.

A Capibaribe não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos decorrentes de decisões tomadas com base nas orientações fornecidas, uma vez que o resultado final depende de fatores fora de nosso controle.

Eventos fora do controle razoável das partes — como interrupções de serviços de terceiros, alterações regulatórias ou situações de força maior — não acarretam responsabilidade para nenhuma das partes.

10. Rescisão

Qualquer uma das partes pode encerrar o Acordo mediante comunicação prévia, observando as condições de pagamento e entrega já realizadas.

A Capibaribe pode suspender ou encerrar a prestação de serviços em caso de:

• Inadimplência não regularizada após comunicação;
• Fornecimento de informações falsas ou enganosas;
• Condutas que tornem a relação de trabalho inviável.

As cláusulas relativas a propriedade intelectual, confidencialidade e limitação de responsabilidade permanecem válidas após o encerramento do Acordo.

11. Resolução de Disputas

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar primeiro uma solução amigável por meio de diálogo direto. Caso não seja possível chegar a um acordo, a controvérsia será submetida à mediação antes de qualquer medida judicial.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável. Fica eleito o foro da Comarca do Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer questões não resolvidas por outras vias.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto com a proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes sobre os temas aqui tratados.
• Divisibilidade: caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a não exigência de um direito previsto nestes Termos em determinado momento não implica renúncia permanente a ele.
• Cessão: o usuário não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem anuência prévia da Capibaribe.
• Comunicações: notificações relevantes serão enviadas para o endereço de e-mail informado pelo usuário no momento do contato ou contratação.

13. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente, para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação aplicável. Quando isso ocorrer, publicaremos a versão atualizada nesta página com a nova data de vigência. Para contratos em andamento, informaremos sobre alterações relevantes por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado do site após a vigência das alterações indica concordância com os novos termos.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato:

• Empresa: Capibaribe Consultoria
• Endereço: Avenida Rio Branco 156, Recife Antigo, Recife – PE, CEP 50030-230
• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 81 3094-2761